O LITÍGIO SOBRE A COMPRA DE OBRIGAÇÕES PELO BCE: A EUROPA ALEMÃ EM ROTA KAMIKAZE

Tomasz Konicz
The Lower Class Magazine, 14 de Maio de 2020, Tradução de Boaventura Antunes

Irá a zona euro em erosão sobreviver à crescente controvérsia sobre a actual política de crise, que grassa tanto em Bruxelas como em Berlim?

No actual período de reanálise da crise do euro, as comparações com Hitler estão de novo em pleno andamento. O embaixador maltês na Finlândia provocou impacto por ocasião do aniversário da vitória sobre o fascismo nazi. Há 75 anos, a Europa e o mundo „pararam Hitler“, mas quem iria agora parar Angela Merkel, perguntou o diplomata no Facebook. Merkel tinha conseguido fazer o que a Alemanha nazi não tinha conseguido fazer, tinha realizado o sonho de Hitler de „controlar a Europa“.

Tais comparações já estavam na moda: no auge da primeira grande crise pan-europeia da dívida, quando o então Ministro Alemão das Finanças Schäuble começou a submeter os países do Sul da Europa a um regime draconiano de austeridade neoliberal, perante os aplausos do público alemão, a partir de 2010, Merkel ou Schäuble foram repetidamente retratados em uniformes nazis ou com barbas de Hitler em contramanifestações na Grécia ou em Espanha.

Tal impertinência, porém, deixará de ser possível em 2020: O embaixador teve de se demitir imediatamente, enquanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Malta pediu desculpa a Berlim pelo comentário „insensível“. Moral da história: não é sensato enfurecer a Alemanha, porque a RFA tem uma palavra a dizer na zona euro.

A crescente reivindicação do poder por parte de Berlim ficou mais recentemente patente na decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre a aquisição de obrigações pelo BCE. Karlsruhe decidiu que um dos programas de obrigações mais importantes do Banco Central Europeu (Public Sector Purchase Programme – PSPP), com o qual foram comprados instrumentos de dívida de países europeus em crise, a fim de reduzir os encargos com os juros na sequência da crise do euro, não era constitucional. Segundo Karlsruhe, as compras de obrigações foram „desproporcionadas em relação aos seus efeitos secundários“. O Governo Federal e o Bundestag teriam, por conseguinte, de examinar as aquisições em função da sua „proporcionalidade“, e só após um exame por Berlim é que poderiam prosseguir.

Além disso, uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) a este respeito foi declarada ilegal e não vinculativa. Em Dezembro de 2018, o TJCE tinha aprovado o programa de obrigações do BCE sem reservas. Segundo o Tribunal Constitucional Alemão, tanto o TJCE como o BCE agiram em violação do direito europeu. Os „protectores constitucionais“ da Alemanha passaram assim, de facto, a declarar-se, por auto-empoderamento, a mais alta instância da jurisdição europeia – e a desapoderar o TJCE. É um frio putsch judicial.

No prazo de três meses, o BCE terá de se curvar às orientações de Karlsruhe, caso contrário, o Bundesbank terá de se retirar do programa europeu de compras. Tudo o que o BCE faz deve ser examinado por Berlim quanto à sua „proporcionalidade“. Karlsruhe exige assim, em última análise, um direito exclusivo de co-determinação e de veto para Berlim sobre as decisões de política monetária do BCE.

Através da vaga formulação da „proporcionalidade“ na aquisição de obrigações, o tribunal alemão concede a Berlim, onde a aquisição de obrigações é considerada uma expressão da má gestão do sul da Europa, uma alavanca legal para torpedear a política monetária expansiva do BCE numa grave crise sistémica.

O próprio BCE reagiu ao acórdão Karlsruhe declarando que não estava vinculado ao mesmo, uma vez que só o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias era competente. O direito europeu prevalece sobre o direito nacional, em conformidade com os tratados da UE. A francesa Presidente do BCE, Christine Lagarde, declarou que prosseguiria o curso expansionista da política monetária e que a „ajustaria“ se necessário. Por conseguinte, o acórdão Karlsruhe não é oficialmente considerado como tendo qualquer significado do lado europeu.

As institui̵̤es europeias e aleṃs Рa Comisṣo Europeia, o BCE, o Tribunal Constitucional Federal e o Bundesbank Рesṭo assim em rota de coliṣo, em grande parte despercebida pelo p̼blico, com um resultado incerto.

Uma lacuna que poderia evitar uma escalada total é, pelo menos, o facto de Karlsruhe ter decidido sobre um programa de compra de títulos mais antigo do BCE – a já referida PSPP de biliões – enquanto o actual Programa de Títulos Coronavírus (PEPP) não foi explicitamente objecto da decisão do Tribunal Constitucional. Assim, o PEPP mais recente poderia, pelo menos teoricamente, continuar a funcionar, mesmo que o Bundesbank se retirasse do PSPP. No entanto, de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional, a medida de política monetária mais importante que tem garantido a continuação da existência da zona euro desde a eclosão da crise do euro é agora parcialmente ilegal. Em todo o caso, o potencial de escalada inerente ao acórdão Karlsruhe só se torna plenamente compreensível tendo como pano de fundo o curso da crise na Europa até agora.

Quando a grande bolha imobiliária transatlântica rebentou em 2007/08, em resultado da qual países como a Espanha, Portugal, Irlanda e Grécia corriam o risco de entrar em colapso sob o peso da sua dívida a partir de 2009, uma política de crise específica tomou forma na Europa. Contudo, este não foi o produto de uma estratégia política coerente, mas sim da mudança maciça no equilíbrio de poderes durante a crise. Sob a figura do então Ministro Federal das Finanças Schäuble, Berlim, como um clássico „vencedor da crise“, conseguiu, em grande parte, fazer passar o seu difícil curso de austeridade na zona euro, impulsionar a introdução de „travões da dívida“ nas constituições dos países da zona e, assim, criar uma Europa transformada num quartel prussiano. A austeridade mesquinha ditou a devastação de muitas economias do Sul da Europa, que – como a Grécia, por exemplo – nunca recuperaram totalmente da cura de Berlim e enfrentam agora, mais uma vez, uma quebra económica dramática.

O único instrumento relevante que contrariou o curso de austeridade de Schäuble foi a política monetária expansiva do BCE sob Draghi e Lagarde, que manteve as taxas de juro baixas através da compra de obrigações que ascendem agora a quase três biliões de euros e apoiou a recuperação económica tímida na periferia da zona euro. A política de crise na Europa foi assim, em certa medida, esquizofrénica, porque um regime de poupança duro foi acompanhado por uma política monetária ultra-suave.

A mesma constelação também pode ser observada na recessão do Coronavírus na Europa. Enquanto a República Federal da Alemanha, por um lado, lançou o maior pacote de estímulo económico da sua história, Berlim, por outro, bloqueou todas as iniciativas europeias para uma política económica comum digna de nota como „comunitarização da dívida“. O bloqueio de Merkel da política económica a nível europeu levou o BCE a recorrer mais uma vez à impressão monetária extrema, em que são compradas obrigações da periferia do sul da Europa para que estes países possam também implementar sem problemas medidas de estímulo económico.

No entanto, a questão dos programas de estímulo económico em tempos de crise é uma questão de poder europeu. Até a Spiegel-Online foi capaz de reconhecer isto num raro momento de lucidez. Os generosos pacotes de estímulo económico da República Federal da Alemanha, que representavam cerca de 39% do produto interno bruto, eram „motivo de preocupação para os nossos parceiros na UE“, de acordo com uma coluna, uma vez que as empresas alemãs podiam „cilindrar ou comprar“ os seus concorrentes europeus com os generosos „auxílios estatais que lhes estavam associados“. Normalmente, a Comissão Europeia examina esses subsídios de forma muito rigorosa, mas na crise ambos os olhos estão virados para o lado quanto a este aspecto.

A actual escalada da crise está assim a ser indevidamente utilizada para lutar pelo poder económico e político dentro da zona euro. Enquanto Berlim lança o maior pacote de estímulo económico de sempre, sem qualquer incêndio perturbador por parte de Bruxelas, e bloqueia medidas semelhantes para os concorrentes europeus, agora, com o apoio de Karlsruhe, poderão ficar debaixo de fogo as compras de obrigações do BCE que reduzem o peso dos juros dos Estados em crise do sul da Europa, que estão a lançar programas semelhantes relativamente à dívida, apesar da atitude de bloqueio de Berlim.

A crise é vista em Berlim sobretudo como uma oportunidade para consolidar o seu próprio domínio na zona euro – como já aconteceu durante a crise do euro a partir de 2009. A ditadura da poupança de Schäubler, que falhou espectacularmente nos seus objectivos oficiais, é o resultado dos esforços de Berlim para aumentar ao máximo a preponderância económica da República Federal, que é a base do domínio político de Berlim na zona euro. Enquanto a República Federal experimentou uma retoma impulsionada pelas exportações – em parte graças ao euro, que foi estruturalmente subvalorizado em relação à produção económica – os seus concorrentes europeus tiveram de permanecer em recessão ou estagnação durante muitos anos, o que alargou progressivamente o fosso económico entre o centro e a periferia da zona euro. Na maioria dos casos, a dinâmica de crise foi autorizada a funcionar por si própria, recusando-se a fornecer aos „Estados devedores“ qualquer ajuda significativa até que a escalada das taxas de juro e uma economia em colapso fez com que ficassem dispostos a aceitar os ditames da poupança schäubleriana e, assim, renunciassem a grande parte da sua soberania estatal – especialmente em matéria orçamental.

Berlim actua como garante da zona euro, especialmente do euro, na qual um Estado europeu em crise pode endividar-se sem que uma onda de inflação devastadora para a economia. O medo de uma queda no „Terceiro Mundo“ mantém assim a periferia da Europa na zona euro „alemã“. Berlim está ciente disso, e o acórdão Karlsruhe também deve ser visto neste contexto. Uma escalada deliberada da crise do euro irá apertar o torniquete da periferia meridional através da subida das taxas de juro, forçando-a, assim, a sofrer novas perdas de soberania, que é o objectivo estratégico da política europeia alemã.

No entanto, o acórdão Karlsruhe também indica que existe uma facção reaccionária crescente no seio das elites funcionais da Alemanha que poderá muito bem estar a imaginar um fim para a zona euro. O facto de o euro ter sido o preço francês para a reunificação não foi esquecido nestes círculos. Consequentemente, está em curso uma luta de poder no aparelho de Estado alemão entre um grupo eurocéptico e um grupo pró-europeu.

As conhecidas vantagens do euro para o campeão mundial de exportação RFA, que criou uma verdadeira união de transferências alemã na zona euro, na qual os excedentes comerciais alemães contribuíram significativamente – como uma exportação de facto de dívida – para as montanhas da dívida europeia, estão a esgotar-se cada vez mais em resultado da recessão económica.

A promoção das exportações globais e não europeias devido à subvalorização estrutural do euro face ao poder económico da República Federal da Alemanha tenderá igualmente a diminuir em resultado da erosão da globalização. A zona euro tem sido espremida como um limão pelos excedentes de exportação alemães e pelos ditames de austeridade – o esforço para a descartar da forma mais barata possível está a ganhar popularidade dentro das correntes reaccionárias do aparelho estatal da República Federal Alemã.

No entanto, a estratégia de Berlim de utilizar as crises como uma oportunidade para consolidar o seu próprio domínio não explica nem o aparecimento das crises em questão, nem a ascensão da RFA como „vencedora da crise“ europeia. A crise do euro é apenas a forma especificamente europeia do processo de crise histórica que o sistema capitalista mundial está a atravessar – e no qual montanhas de dívida em constante crescimento mantêm uma economia de mercadorias hiperprodutiva numa vida fictícia, financiada pelo crédito, semelhante à dos zombies. Assim que uma bolha de dívida ou de especulação rebenta, uma nova onda de crise instala-se. Foi o que aconteceu em 2008 e é também o que acontece desta vez. A pandemia foi apenas o gatilho, não a razão da crise.

Portanto, ninguém é directamente responsável pela crise, mas todos os actores nacionais estão a tentar virá-la a seu favor. Devido à sua predominância económica, a RFA pôde desempenhar um papel decisivo na definição da política de crise. Este domínio de Berlim foi tornado possível pela Agenda 2010 como resposta especificamente alemã e autoritária ao processo de crise. A precarização da vida do trabalhador e a emergência de uma ampla subclasse na República Federal Alemã no início do século XXI constituíram a base para o Campeonato Mundial de Exportações ganho pela Alemanha nos anos que se seguiram.

Existe uma relação causal clara entre a intensificação da exploração da mercadoria força de trabalho na RFA, por um lado, e a formação das montanhas da dívida europeia, por outro. Antes de a Agenda 2010 se poder tornar um sucesso de exportação a nível europeu, sob a forma de um ditame de austeridade alemão, foi a base para o sucesso das ofensivas das exportações da indústria alemã na zona euro. A diminuição real dos níveis salariais na Alemanha foi acompanhada de um aumento da produtividade da indústria alemã altamente desenvolvida. Tal resultou numa evolução muito favorável dos custos unitários do trabalho (a parte dos salários no custo de uma mercadoria) na Alemanha, que se manteve muito abaixo da média da UE. A introdução do euro e a aplicação associada da Agenda 2010 levaram a uma explosão formal dos excedentes da balança corrente da Alemanha em relação à zona euro. Ascendem agora a cerca de 1 500 milhares de milhões de euros.

No Sul da Europa – que, devido ao euro, já não conseguiu reagir às ofensivas de exportação do capital alemão através da desvalorização da sua moeda – os excedentes da balança de transacções correntes alemã levaram à acumulação de défices, de montanhas de dívidas, na mesma escala. Não existem mecanismos compensatórios na zona euro que contrariem os excedentes de exportação da Alemanha, que equivalem a uma campanha de desindustrialização, mecanismos que são demonizados por Berlim como uma união de transferências. A matemática, no entanto, montou isto de tal modo que o excedente de uns representa necessariamente o défice dos outros. Este facto é também um dos maiores tabus da ideologia de crise alemã, que está sempre feliz por se sentir indignada com as montanhas de dívida no estrangeiro que ela própria exporta.

Por conseguinte, a compulsão induzida pela crise para acumular dívida, que mantém o sistema a funcionar, não acontece da mesma forma em todos os países. Desenvolvem-se desequilíbrios nas balanças comerciais, com países com excedentes comerciais a exportá-los para países deficitários que têm de contrair dívidas. São precisamente estes excedentes comerciais e as guerras comerciais que os acompanham, que Trump, por exemplo, conduz de forma bastante aberta, que estão na origem da concorrência de crise entre os Estados nacionais. Mas é através destas disputas nacionais sobre as balanças comerciais que o processo de crise é objectivamente alimentado, com os perdedores a sofrerem um declínio socioeconómico permanente para a periferia em expansão. O facto de, no início do século XXI, com a introdução do euro, a República Federal da Alemanha se ter orientado para uma fixação unilateral nas exportações, conferiu-lhe a posição de „vencedor da crise“. Mas como a crise está a alastrar pelo mundo, a economia alemã está lentamente a ficar sem países-alvo para as suas ofensivas de exportação.

Isto também é demonstrado pelo facto de uma rota política kamikaze europeia estar a tornar-se cada vez mais popular no seio das facções reaccionárias das elites funcionais alemãs, que estão a ganhar influência. A influência cada vez menor de Merkel, que já não é capaz de regular os litígios internamente, está também a tornar-se evidente. Em resposta a estes ataques das forças conservadoras e eurocépticas do partido e do aparelho de Estado alemães, Merkel veio a público na quarta-feira para „mostrar apoio às compras de títulos do BCE“, como disse o FAZ. Merkel referiu-se às ambições globais da Europa, que só poderiam ser concretizadas se o euro tivesse „mais peso a nível internacional“. Além disso, a Chanceler manteve a perspectiva de uma coordenação mais forte da política económica na zona euro, a fim de aliviar o BCE e implementar a política económica através de programas de estímulo económico – e não através da compra de obrigações pelo banco central. Estes instrumentos de uma política económica europeia mais forte deveriam também incluir um chamado „fundo de reconstrução“ da Comissão Europeia, que estaria associado a um aumento maciço do orçamento da UE. É possível que os guardiães constitucionais de Karlsruhe tenham simplesmente esticado demasiado a corda. O acórdão Karlsruhe será, assim, visto ou como o início do fim da zona euro ou como o início de novos esforços de integração carregados de tensão.

O autor descreveu a ascensão e desintegração da Europa alemã no seu livro ‚Aufstieg und Zerfall des Deutschen Europa”

In „The Lower Class Magazine“, 14.05.2020. Tradução de Boaventura Antunes